O que é
Um guia em PDF com as etapas do licenciamento sanitário pela Portaria CVS 1/2024 e os documentos que precisam ser conferidos para cada operação.
Os artigos e as fontes estão indicados ao longo do texto, para que você possa consultar o original.
- Formato
- PDF A4, para ler na tela ou imprimir
- Extensão
- 27 páginas, 15 seções
- Versão
- Revisada em 27 de outubro de 2026
- Base
- Portaria CVS 1/2024, texto publicado em 13/05/2026
Para quem é
Quem acompanha o licenciamento sanitário de fabricantes, importadores, distribuidores, armazenadores e transportadores de medicamentos e produtos para saúde no estado de São Paulo.
As atividades da cadeia tratadas no guia estão classificadas como risco III na portaria e, por isso, estão sujeitas à inspeção prévia para o licenciamento sanitário.
O que tem dentro
Ao final, o guia traz as fontes estaduais e federais consultadas, com links.
- Resumo
- Para quem é este guia
- O que mudou em maio de 2026
- Onde a portaria se encaixa
- Quem precisa de licença
- Como pedir a licença
- Inspeção prévia no risco alto
- Validade, renovação e cancelamento
- Alterações que precisam ser comunicadas
- O que pode mudar no município
- Lista de conferência antes de protocolar
- Quadro de prazos
- Limites deste guia
Alguns pontos tratados no guia
Licença e AFE
A ordem entre a licença sanitária e a AFE, e por que a inspeção da vigilância vem antes da AFE.
Anexo I de 2026
As linhas da cadeia, com os documentos prévios e os documentos do pedido de cada uma.
Prazo de 60 dias
O prazo do art. 43 para a manifestação da vigilância, a aprovação tácita e os seus limites.
Antes de protocolar
Uma lista de conferência com as referências de cada item.
O que o guia não faz
O guia apresenta a regra estadual. As regras de cada município (validade, canal, taxas, documentos complementares) não foram pesquisadas; o guia indica onde pode haver variação.
Os anexos foram lidos no texto consolidado publicado pela Vigilância Sanitária de Jundiaí, porque o site do CVS não pôde ser acessado durante a elaboração. O guia não substitui a leitura da portaria nem a consulta à vigilância competente.
Quem preparou
Fernanda Manfredini
Sócia · Qualidade na indústria farmacêutica
Foi Diretora de Qualidade em indústria farmacêutica multinacional, responsável pelo Sistema da Qualidade de 4 países da América Latina. Em 16 anos de indústria, recebeu inspeções de autoridades sanitárias e auditorias corporativas, preparou unidades para essas visitas no Brasil e no exterior e elaborou planos de ação e respostas oficiais às autoridades.
Farmacêutica formada pela Unicamp, com pós-graduação em Administração de Empresas pela FGV.
Como funciona a compra
- O botão de compra leva à página de pagamento da Hotmart, que processa o pagamento.
- Com o pagamento confirmado, o PDF fica disponível na área de compras da Hotmart (consumer.hotmart.com), acessada com o e-mail usado na compra.
- O PDF traz, em todas as páginas, a identificação de quem comprou.
Perguntas frequentes
O guia vale para outros estados?
Não. A Portaria CVS 1/2024 é norma do estado de São Paulo.
O guia garante o deferimento da licença?
Não. A decisão é da vigilância sanitária competente, que pode ter regras locais complementares.
Posso imprimir?
Sim. O PDF está em formato A4, e a lista de conferência tem caixas para marcar à caneta.
Posso pedir reembolso?
Sim. O prazo é de 7 dias a partir da compra, e o pedido é feito pela Hotmart, que processou o pagamento.
Guia prático da Portaria CVS 1/2024
PDF A4 com 27 páginas, versão revisada em 27 de outubro de 2026.
R$ 99,90Pagamento e entrega pela Hotmart
Opera com medicamentos? Veja também o Checklist comentado da RDC 430/2020.